Data: 02.12
Várias entidades representativas de meios de hospedagem estão divulgando a campanha de apoio para a votação a favor do projeto de lei nº206/12 (ECAD), que está em consulta pública no site do Senado. O SHORES também apoia a iniciativa e incentiva seus associados e o segmento em geral para participar da votação.
A ementa acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário (UHs), nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
É muito importante essa movimentação do setor hoteleiro para que esse projeto de lei seja aprovado.
Para votar, basta entrar no site abaixo e se cadastrar:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=106062
Algumas cidades também ingressaram com ações isoladamente. Acompanhe AQUI as decisões em outras cidades (conteúdo exclusivo para associado SHORES).
Para ter acesso a matéria completa acesse como associado.Com informações do CNTur