Data: 14 de outubro
Nesta semana, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) entregou uma carta com 13 reivindicações do setor ao novo ministro do turismo, Marx Beltrão.
Entre outros assuntos, o documento solicita regulamentação geral do setor, flexibilização da mão de obra temporária e atualização da Lei Geral do Turismo.
Confira abaixo a íntegra da carta:
Excelentíssimo Senhor
MARX BELTRÃO
Ministro de Estado do Turismo
Esplanada dos Ministérios, Bloco “U” – 2º e 3º andar
CEP: 70065-900 – Brasília – DF
Excelentíssimo Senhor,
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional agradece a oportunidade do atendimento da Diretoria Executiva para tratarmos de importantes assuntos para a realização do trabalho em prol do crescimento do turismo brasileiro.
No dia 09 de novembro deste ano a ABIH completará 80 anos de fundação e como entidade de classe mais antiga do trade turístico nacional, sempre realizamos um trabalho de união com as empresas privadas e setores públicos para a melhoria na qualidade dos serviços de hospedagens em todo o país.
Gostaríamos de nesta oportunidade tratar com Vossa Excelência, dentre outros os seguintes assuntos de extrema importância para o SETOR:
1 – Regulamentação geral do SETOR em face de lacunas existentes na legislação vigente, tais como a venda irregular de diárias de aptos residenciais;
2 – Participação e posicionamento da ABIH Nacional em projetos que definem as políticas para o desenvolvimento da hotelaria e do turismo em geral;
3 – Legalização dos jogos no Brasil de modo que abranja a hotelaria em todos os níveis de modo geral e que permitam o crescimento do turismo em todo o Brasil;
4 – Legislação definindo normas de relacionamento com as empresas de cobrança de direitos autorais, ECAD, reconhecendo a não incidência na atividade hoteleira;
5 – Atualização da Lei Geral do Turismo;
6 – Flexibilização da mão de obra temporária ou eventual para o setor hoteleiro;
7 – Modernização e adequação do CDC – Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito à flexibilidade da presença efetiva nas audiências, com substituição por audiência virtual em função da grandiosidade geográfica do Brasil;
8 – Isenção de vistos para turistas internacionais de forma definitiva, dos grandes pólos emissivos;
9 – Ampliação da malha aérea nacional e regional com política de preços compatíveis com o desenvolvimento do turismo interno;
9.1 – Criação do PASSAPORTE BRASIL, permitindo o turista conhecer diversos destinos turísticos em determinado período. Podendo ser utilizado pelo turista brasileiro ou estrangeiro;
10 – Definição de limite de comissionamento para as OTAS;
11 – Ampliação da linha de crédito para capital de giro, reformas e modernização dos empreendimentos hoteleiros nacionais, em função da grave crise atual do setor;
12 – Realizar campanhas promocionais no Exterior, aproveitando a boa imagem do Brasil em virtude da realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e das Olimpíadas RIO 2016;
13 – Realizar campanhas promocionais internas, incentivando o brasileiro a conhecer o Brasil;
Colocamo-nos a disposição de Vossa Excelência, agradecendo toda a atenção dispensada para juntos realizarmos um trabalho que produza um crescimento do turismo no Brasil.
Atenciosamente,
DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR
Presidente da ABIH NACIONALFonte: Diário do Turismo